Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 202/2018

Indica ao Exmo. Sr. Presidente da República, a inclusão dos artigos 241, 241-A e 241-B, da Lei nº 8.069/90, do Estatuto da Criança e do Adolescente, no rol dos crimes hediondos Lei nº 8.072/90.

Autor: Ireuda de Jesus Silva (Republicanos)
Apresentado em: 18/06/2018
Assunto: Segurança / Combate a Violência
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

Ler o texto completo (PDF) Compartilhar no WhatsApp

Quer ser avisado quando tiver novidade de o PIN 202/2018? Por e-mail, SMS ou aviso no celular (pelo app), sem custo. Entrar ou criar conta

Por onde o projeto passou

10/01/2019

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
10/01/2019

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
09/01/2019

Encaminhado

Supervisão de Expediente
27/12/2018

Encaminhado

Supervisão de Redação Final
26/12/2018

Anexado Oficio

Supervisão de Expediente

B2F27A82-E270-48AD-87F0-0DDCA8A698E4.PDF
26/12/2018

Expedido

Supervisão de Expediente
29/11/2018

Encaminhado

Supervisão de Expediente
01/11/2018

Aguardando Assinatura

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
01/11/2018

Anexado Redacao Final

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

B1C00108-9660-4484-8946-2EA84102BD97.PDF
31/10/2018

Aguardando Redação Final

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
26/10/2018

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
05/09/2018

Aguardando Assinatura

Supervisão de Plenário
05/09/2018

Aprovado

Supervisão de Plenário
20/08/2018

Ordem do Dia

Supervisão de Plenário

47ª Sessão Ordinária de 2018
07/08/2018

Pauta

Supervisão de Plenário · De 07/08/18 a 20/08/18

46ª Sessão Ordinária de 2018
10/07/2018

Aguardando Pauta

Supervisão de Plenário
05/07/2018

Encaminhado

Supervisão de Plenário
04/07/2018

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
04/07/2018

Anexado Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

FA3C2D39-7CE0-4967-BB6C-C120A20CCA7C.PDF
26/06/2018

Aguardando Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
26/06/2018

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
26/06/2018

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
26/06/2018

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
26/06/2018

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
26/06/2018

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

FB1C95D5-5D02-4477-895D-2EACE53971D9.PDF
20/06/2018

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
20/06/2018

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 5258, pág. 14
19/06/2018

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
19/06/2018

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

97267D7E-7220-4E09-8A87-EE654508B16C.PDF
18/06/2018

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.