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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 356/2018

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que formule decreto executivo competente à garantia formal e material da liberdade de ensino e aprendizado, nos moldes estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, na seara da educação municipal

Apresentado em
28/11/2018
Assunto
Educação
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Anexado Oficio
    Supervisão de Expediente
  4. Expedido
    Supervisão de Expediente
  5. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  6. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  7. Anexado Redacao Final
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  8. Aguardando Redação Final
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  9. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  10. Aprovado
    Supervisão de Plenário
  11. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  12. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  13. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  14. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  15. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  16. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  17. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  18. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  19. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  20. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  21. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  22. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  23. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.