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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 1489/2019

Indica ao Ilmo. Presidente da Bahia Pesca, a necessidade de intervenção junto ao Governo Federal para que pescadores com Registros Cancelados e para aqueles que já tenham realizado o Protocolo de Registro sejam inclusos na relação de beneficiados com o Seguro Defeso, juntamente com os profissionais que estão regularmente registrados, para que todos possam receber o referido benefício.

Autor
Antônio Carolino Araújo Filho (DC)
Apresentado em
06/11/2019
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Conforme Art. 183 do Regimento Interno
  4. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  5. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  6. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  7. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  8. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  9. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    022A59CF-9A65-46F1-8C17-8A952CD0ECF6.PDF
  10. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  11. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 5601, pág. 15
  12. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  13. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    5B27DB34-33DD-4CAD-8A76-AA87B8E1B6EF.PDF
  14. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.