Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 542/2019

Indica ao Prefeito, estudo de viabilidade técnica para que seja concedido desconto no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aos munícipes que adotarem animal abandonado por meio de uma Organização Não Governamental ou demais entidades ou órgão da esfera pública ou privada de defesa e proteção dos animais.

Autor: Marcelle Moraes (UNIÃO)
Apresentado em: 15/08/2019
Assunto: Assistência ao Animal
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

01/06/2021

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
26/05/2021

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
01/02/2021

Arquivado

Supervisão de Tramitação · CONFORME ART. 184 DO REGIMENTO INTERNO
01/02/2021

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
26/08/2019

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
26/08/2019

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
26/08/2019

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
23/08/2019

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
23/08/2019

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

80A922F5-B5EC-4956-918E-94C55CD520DF.PDF
20/08/2019

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
20/08/2019

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 5542, pág. 9
16/08/2019

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
16/08/2019

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

FEE04A57-AA3D-4822-B0FB-434A42995DF5.PDF
15/08/2019

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.