Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 174/2020

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que baixe decreto autorizando para o exercício de 2020, a data de vencimento das Taxas de Fiscalização de Localização e Funcionamento, de Fiscalização Sanitária, e de Fiscalização de Engenhos de Publicidade, com vencimento nos meses de abril e maio, fica diferido para 10 de agosto de 2020.

Autor: Alberto Vianna Braga Neto (UNIÃO)
Apresentado em: 17/04/2020
Assunto: Utilidade Pública
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

26/04/2022

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
13/04/2022

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
13/04/2022

Anexado Oficio

Supervisão de Expediente

DF1601E6-F964-4214-98F3-A106D4B84848.PDF
11/04/2022

Expedido

Supervisão de Expediente
23/02/2021

Encaminhado

Supervisão de Expediente
16/06/2020

Aguardando Assinatura

Supervisão de Redação Final
16/06/2020

Anexado Redacao Final

Supervisão de Redação Final

91CED3FC-C961-4C40-8AE1-0C58FDF82274.PDF
16/06/2020

Aguardando Redação Final

Supervisão de Redação Final
15/06/2020

Encaminhado

Supervisão de Redação Final
15/06/2020

Aprovado

Supervisão de Plenário · Na 22ª Sessão Ordinária
15/06/2020

Encaminhado

Supervisão de Plenário
04/06/2020

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
03/06/2020

Anexado Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · CONFORME ART.2º DO ATO Nº 236/2020, DOL 14.05.2020.

0D803DA3-F36C-4EC3-91B9-514F6C433725.PDF
03/06/2020

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
28/04/2020

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
27/04/2020

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
24/04/2020

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
24/04/2020

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

BD1FF835-1356-4C25-B76C-8635A3682FD1.PDF
23/04/2020

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
23/04/2020

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 5697, pág. 9
20/04/2020

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
20/04/2020

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

5839C232-E8AF-4E21-9724-9821686E646F.PDF
17/04/2020

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.