Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado
PIN 314/2020
Indica ao Exmo. Sr. Governador que prorrogue imediatamente a data para renovação anual do cadastro das empresas de turismo junto a Agerba, que vence dia 30 de junho, refletindo diretamente na postergação do recolhimento da taxa correspondente e postergue ainda a renovação da licença semestral ou anual dos veículos de turismo também junto à AGERBA. Essas medidas visam minimizar os impactos junto à esta categoria que já está sofrida em nosso Estado e principalmente, município de Salvador.