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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 410/2020

Indica ao Exmos. Membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que aprovem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 15/15, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Apresentado em
21/07/2020
Assunto
Educação
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Anexado Oficio
    Supervisão de Expediente
    9E2CCEBD-1E87-47AD-B345-F4BF25D41BB5.PDF
  4. Expedido
    Supervisão de Expediente
  5. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  6. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Redação Final
  7. Anexado Redacao Final
    Supervisão de Redação Final
    C78B9D2C-781D-4E0B-B402-0579D26975FB.PDF
  8. Aguardando Redação Final
    Supervisão de Redação Final
  9. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final
  10. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Na 34ª Sessão Ordinária
  11. Pauta
    Supervisão de Plenário · Em pauta de 14/09/2020 até 25/09/2020
  12. Aguardando Pauta
    Supervisão de Plenário
  13. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  14. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  15. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · CONFORME ART.2º DO ATO Nº 236/2020, DOL 14.05.2020.
    1AE65F23-B0EC-4E47-B3EA-2D7DE406CF76.PDF
  16. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  17. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  18. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  19. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  20. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  21. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    BADB6C71-C909-4F87-BA9F-39C37BB40EB9.PDF
  22. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  23. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 5758, pág. 6
  24. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  25. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    E22919DB-F02C-4B91-9838-923D2F399824.PDF
  26. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.