Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 163/2023

INDICA: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Salvador, Sr. Bruno Reis, que se digne a respeitar a Lei Federal 13.675/2018, formulando o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, institua o Conselho de Segurança Pública e Defesa Social, bem assim, o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, sob pena de improbidade administrativa.

Autor: Augusto Sérgio Vasconcelos De Oliveira (PC do B)
Apresentado em: 01/08/2023
Assunto: Segurança / Combate a Violência
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

22/07/2025

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
19/03/2025

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
04/02/2025

Arquivado

Supervisão de Tramitação · Conforme Art. 184 do Regimento Interno
17/01/2025

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
06/01/2025

Encaminhado

Supervisão de Constituição e Justiça
17/06/2024

Aguardando Deliberação

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
30/08/2023

Aguardando Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
30/08/2023

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
08/08/2023

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
07/08/2023

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
03/08/2023

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
03/08/2023

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

96828567-4957-4E69-A8A1-82F259B9AEDC.pdf
03/08/2023

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
03/08/2023

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 6519, pág. 26
02/08/2023

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
02/08/2023

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

AE7C3455-5D9C-4792-B7B2-3675609FCE55.pdf
01/08/2023

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.