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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 26/2025

ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, o FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS HUMANOS PELO SUS AO TRATAMENTO DE ANIMAIS, desde que o protetor do animal esteja com receita médico veterinária indicando o uso de medicamento humano para o tratamento do animal.

Apresentado em
07/02/2025
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos · Arquivado com base no § 1, art. 91
  3. Arquivado
    Supervisão de Constituição e Justiça · Com base no art. 191, § 1º
  4. Anexado CI
    Supervisão de Constituição e Justiça · CI 169/2025 - Parecer contrário CCJ
    A844A380-7344-433E-8FB2-12861F713828.pdf
  5. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  6. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    C16D4BDE-1721-4ED7-8864-6FF146A9FE59.pdf
  7. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · PC
  8. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  9. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  10. Aguardando Deliberação
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  11. Vistas
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Vistas Coletivas
  12. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  13. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  14. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  15. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  16. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  17. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    647696EC-6088-4E98-A15F-A177BEB00CE9.pdf
  18. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  19. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 6887, pág. 6
  20. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  21. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    8CC6B194-5ED7-4A55-9D2E-8DD38C081647.pdf
  22. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.