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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 42/2025

Indica ao Excelentíssimo Senhor Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a elaboração de um Projeto de Lei que: Determine aos estabelecimentos de ensino público e privado do Município de Salvador, a fixação, em local visível e de fácil acesso, de placas informando o número telefônico do Conselho Tutelar.

Apresentado em
12/02/2025
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Anexado Oficio
    Supervisão de Expediente
    1401ADEF-AD2A-4073-A00B-2892B6077705.pdf
  4. Expedido
    Supervisão de Expediente
  5. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  6. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Redação Final
  7. Anexado Redacao Final
    Supervisão de Redação Final
    613EDEE9-4206-4622-9AFB-7D9EF8CF8CF5.pdf
  8. Aguardando Redação Final
    Supervisão de Redação Final
  9. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final · Aprovado em 12/02/2025, na 5º Sessão Ordinária, conforme Acordo de Lideranças.
  10. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Aprovado em 02/04/2025, na 20º Sessão Ordinária, conforme Acordo de Lideranças.
  11. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  12. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  13. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    C9558401-EB1C-481E-89EC-FCAA8B187833.pdf
  14. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  15. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  16. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  17. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  18. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  19. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    7902625F-6D90-4703-B0E9-BB223E83A2B1.pdf
  20. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  21. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 6891, pág. 10
  22. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  23. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    486C51A3-4BB6-45C6-B800-75534FBDE155.pdf
  24. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.