Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Encaminhado
PIN 433/2025
INDICA: Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia a adoção de medidas de incentivo aos postos de combustíveis, seja por meio de benefícios fiscais, linhas de crédito subsidiadas ou outras políticas públicas adequadas, com o objetivo de viabilizar a substituição das bombas de abastecimento convencionais por bombas criptografadas em postos de combustíveis de todo o território estadual.