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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Encaminhado

PIN 548/2025

Indica ao Exmo. Sr. Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e demais órgãos federais promova política nacional para adoção de videomonitoramento inteligente, comunicação integrada entre entes federados e uso responsável de reconhecimento facial, garantindo segurança e respeito à LGPD.

Apresentado em
04/12/2025
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos · PROJETO DIGITAL - SEM FÍSICO
  2. Anexado Oficio
    Supervisão de Expediente · INDICAÇÃO Nº 9.261/2026
    BD68863F-F560-49DE-86CD-0C93E28AB038.pdf
  3. Expedido
    Supervisão de Expediente
  4. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  5. Anexado Redacao Final
    Supervisão de Redação Final
    D2DE9B42-73C1-4D2B-A394-2ED6B73DB035.pdf
  6. Aguardando Redação Final
    Supervisão de Redação Final
  7. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final
  8. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 06/05/2026, na 24ª Sessão Ordinária.
  9. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário
  10. Pauta
    Supervisão de Plenário · Em Pauta de 03/02/2026 a 23/02/2026.
    1ª Sessão Ordinária de 2026
  11. Aguardando Pauta
    Supervisão de Plenário
  12. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  13. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  14. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    770D88E0-75E6-4278-85A7-A50BC2893572.pdf
  15. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  16. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  17. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  18. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  19. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  20. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  21. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    DA523337-335B-4EF5-99C7-D25966A958AA.pdf
  22. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  23. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 7095, pág. 8
  24. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  25. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    ED17052C-2ED6-48FF-9752-98AAE4D845BF.pdf
  26. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.