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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Anexado CI

PIN 264/2026

Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para utilização planejada de área delimitada do Parque Solar Boa Vista, na criação de espaço de acolhimento temporário para animais em situação de rua.

Apresentado em
29/05/2026
Onde está
Coordenação de Comissões
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Por onde o projeto passou

  1. Anexado CI
    Coordenação de Comissões · CI 72/2026 Parecer Contrário CCJ DOLM 18/08/2026
    0ED17F89-0727-4F10-A7E1-F1866DD9A5A1.pdf
  2. Encaminhado
    Coordenação de Comissões · PIN parecer contrário - Enviado para publicação em 18/08/2026
  3. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  4. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    549E55D5-3B00-492E-9DF0-8BCE1631DC75.pdf
  5. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  6. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  7. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  8. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  9. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  10. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  11. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    A6F5F196-E204-43CB-AC56-C37B8741D98B.pdf
  12. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  13. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 7210, pág. 8
  14. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  15. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    E4063698-CFDB-47D9-AA4D-FFE78364F23C.pdf
  16. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.