Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Designado Relator
PIN 405/2026
Ao Exmo. Prefeito da cidade de Salvador, a alteração do zoneamento da poligonal correspondente à área do Terminal Marítimo de Granéis, em São Tomé de Paripe, no PDDU e na LOUS, com a reclassificação da atual Zona de Desenvolvimento para Macrozona de Conservação Ambiental (MCA), com sobreposição de Zona Especial de Interesse Social (ZEIS do Tipo 5).