PIN 533/2026
Ao Excelentíssimo Senhor Bruno Soares Reis, Prefeito do Município de Salvador, que determine à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), em articulação com a Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP), a Guarda Civil Municipal, a TRANSALVADOR e demais órgãos competentes, a realização de estudos de viabilidade técnica, administrativa e orçamentária para institucionalizar um Programa Municipal Permanente de Gestão e Controle da Poluição Sonora integrando e aperfeiçoando as ações atualmente desenvolvidas pelo Município, especialmente as executadas no âmbito da Operação Sílere, mediante fiscalização coordenada, protocolos unificados, planejamento estratégico, campanhas educativas e atendimento integrado às denúncias da população.