Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Designado Relator
PIN 618/2026
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a adoção das medidas necessárias para disponibilização, mediante empréstimo temporário, de equipamentos esportivos adaptados em equipamentos públicos municipais de esporte e lazer, destinados à utilização por pessoas com deficiência na prática de atividades esportivas, observados critérios de cadastro, uso e conservação.