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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 11/2019

Acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei nº 9.015/2016, que dispõe sobre o serviço municipal de acolhimento familiar de crianças e adolescentes sob medida de proteção, denominado serviço familiar acolhedora.

Autor
Demetrio Oliveira (DEM)
Apresentado em
06/02/2019
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Conforme Art. 183, do Regimento Interno.
  4. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  5. Aguardando Assinatura
    Comissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
  6. Aguardando Parecer
    Comissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
  7. Designado Relator
    Comissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
  8. Aguardando Designacao do Relator
    Comissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
  9. Encaminhado
    Comissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
  10. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  11. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
  12. Encaminhado
    Comissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
  13. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  14. Anexado Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  15. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  16. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  17. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  18. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  19. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  20. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  21. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  22. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  23. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  24. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  25. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  26. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  27. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.