PLE 290/2019

Por onde o projeto passou

1. 22/04/2026
   Ordem do Dia

   Supervisão de Plenário
2. 02/02/2026
   Pauta

   Supervisão de Plenário · Em Pauta de 03/02/2026 a 23/02/2026.

   1ª Sessão Ordinária de 2026
3. 12/12/2025
   Aguardando Pauta

   Supervisão de Plenário
4. 11/12/2025
   Encaminhado

   Supervisão de Plenário
5. 10/12/2025
   Encaminhado

   Supervisão de Tramitação
6. 10/12/2025
   Anexado Parecer

   Comissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.

   6880ED4E-59FE-4599-99D4-C1D4832C0CC4.pdf
7. 01/12/2025
   Aguardando Deliberação

   Comissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
8. 01/12/2025
   Aguardando Parecer

   Comissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
9. 01/12/2025
   Designado Relator

   Comissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
10. 27/11/2025
    Aguardando Designacao do Relator

    Comissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
11. 27/11/2025
    Anexado Estudo Técnico

    Comissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.

    252FC5B4-D770-4E14-A1F2-21D06132021A.pdf
12. 17/11/2025
    Encaminhado

    Comissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
13. 17/11/2025
    Encaminhado

    Supervisão de Tramitação
14. 17/11/2025
    Anexado Parecer

    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização

    D24AC14E-C79C-408C-BFEA-450946246934.pdf
15. 17/11/2025
    Aguardando Deliberação

    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
16. 12/11/2025
    Aguardando Parecer

    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
17. 12/11/2025
    Designado Relator

    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
18. 12/11/2025
    Aguardando Designacao do Relator

    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
19. 10/11/2025
    Encaminhado

    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
20. 10/11/2025
    Encaminhado

    Supervisão de Tramitação
21. 10/11/2025
    Encaminhado

    Supervisão de Constituição e Justiça
22. 10/11/2025
    Anexado Parecer

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

    023F09CB-B325-430F-996A-A1D77EAD1AFB.pdf
23. 04/11/2025
    Aguardando Assinatura

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · PF
24. 26/09/2025
    Designado Relator

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
25. 12/02/2025
    Aguardando Designacao do Relator

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
26. 12/02/2025
    Encaminhado

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
27. 12/02/2025
    Encaminhado

    Supervisão de Constituição e Justiça
28. 05/02/2025
    Desarquivado

    Supervisão de Tramitação · Conforme Art. 184, §1º, do Regimento Interno
29. 28/01/2025
    Arquivado

    Supervisão de Tramitação · Conforme Art. 184 do Regimento Interno
30. 27/01/2025
    Encaminhado

    Supervisão de Tramitação
31. 16/01/2025
    Encaminhado

    Supervisão de Constituição e Justiça
32. 03/08/2023
    Aguardando Parecer

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
33. 03/03/2023
    Redistribuido

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Relator: Ver. Júlio Santos
34. 09/06/2021
    Redistribuido

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Ver. Alexandre Aleluia
35. 09/06/2021
    Designado Relator

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
36. 16/02/2021
    Aguardando Designacao do Relator

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
37. 08/02/2021
    Encaminhado

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
38. 08/02/2021
    Desarquivado

    Supervisão de Tramitação
39. 20/01/2021
    Arquivado

    Supervisão de Tramitação · Conforme artigo 184 do Regimento Interno
40. 20/01/2021
    Encaminhado

    Supervisão de Tramitação
41. 16/03/2020
    Aguardando Assinatura

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
42. 16/03/2020
    Designado Relator

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
43. 09/09/2019
    Aguardando Designacao do Relator

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
44. 09/09/2019
    Encaminhado

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
45. 05/09/2019
    Encaminhado

    Supervisão de Tramitação
46. 05/09/2019
    Anexado Relatorio

    Supervisão de Análise e Pesquisa

    0D813CEC-648D-4587-A6DD-DD6810811F95.PDF
47. 04/09/2019
    Encaminhado

    Supervisão de Análise e Pesquisa
48. 04/09/2019
    Publicado

    Supervisão de Protocolo Legislativo

    Diário nº 5554, pág. 8
49. 03/09/2019
    Aguardando Publicacao

    Supervisão de Protocolo Legislativo
50. 03/09/2019
    Anexado Integra

    Supervisão de Protocolo Legislativo

    6DFFD9C1-95EB-4553-9965-67A0D11BA6F1.PDF
51. 02/09/2019
    Protocolado

    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: votação em plenário → sanção ou veto do Prefeito.