Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 369/2019
Proíbe a fabricação e o comércio de produtos de marfim no Município de Salvador.
Proíbe a fabricação e o comércio de produtos de marfim no Município de Salvador.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.