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Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 107/2020

Fica os donos de bares e restaurantes obrigados a manter mesas separadas uma das outras em até um metro de distância durante o período de pandemia de coronavírus se estendendo por um período de 06 (seis meses) após a flexibilização da pandemia no município de Salvador.

Apresentado em
12/05/2020
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Encaminhado
    Supervisão de Expediente · CI.077/2020 - Parecer Contrário CCJ (DOLM: 15/09/2020)
  4. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Arquivado com base no § 1º do Art. 191 do Regimento Interno.
  5. Anexado CI
    Supervisão de Tramitação
    CC11D2BD-0C91-4DE5-9A33-DBF9E9D49BD3.PDF
  6. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  7. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · CONFORME ART.2º DO ATO Nº 236/2020, DOL 14.05.2020.
    FFB75C1E-8739-4293-9608-DFB8D03689B8.PDF
  8. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  9. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  10. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  11. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  12. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    04C58528-1497-44F7-93D4-FBB9A94A4DB4.PDF
  13. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  14. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 5711, pág. 6
  15. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  16. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    F44F60F1-0EB0-4CDF-BD89-8282B8E15A87.PDF
  17. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.