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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 158/2021

Altera e acrescenta a Lei nº 8.646 de 15 de agosto de 2014 que dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de violência contra as mulheres, crianças e adolescentes, atendidas em estabelecimentos de saúde públicos e privados, e dá outras providências .

Apresentado em
28/04/2021
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Conforme Art. 184 do Regimento Interno
  4. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  5. Aguardando Deliberação
    Comissao de Defesa dos Direitos da Mulher
  6. Vistas
    Comissao de Defesa dos Direitos da Mulher
  7. Aguardando Deliberação
    Comissao de Defesa dos Direitos da Mulher
  8. Aguardando Parecer
    Comissao de Defesa dos Direitos da Mulher
  9. Designado Relator
    Comissao de Defesa dos Direitos da Mulher
  10. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Defesa dos Direitos da Mulher
  11. Anexado Estudo Técnico
    Comissao de Defesa dos Direitos da Mulher
  12. Encaminhado
    Comissao de Defesa dos Direitos da Mulher
  13. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  14. Anexado Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização · Conforme art. 2º do ato da Mesa n.º 236/2020, DOL 14.05.2020
  15. Aguardando Assinatura
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  16. Aguardando Deliberação
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  17. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  18. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  19. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  20. Vistas
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização · Vistas Joceval Rodrigues e Marta Rodrigues
  21. Aguardando Deliberação
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  22. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  23. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  24. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  25. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  26. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  27. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · CONFORME ART.2º DO ATO 236/2020, DOL 14.05.2020
  28. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  29. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  30. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  31. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  32. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  33. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  34. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  35. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  36. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  37. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  38. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.