Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 9718/2023
PLE 161/2021
Proíbe testes de cosméticos ou produtos de qualquer natureza em animais no Município de Salvador, e dá outras providências.
Por onde o projeto passou
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ArmazenadoSupervisão de Gestão de Documentos
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EncaminhadoSupervisão de Gestão de Documentos
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Aguardando Sancao/PromulgacaoSupervisão de Expediente
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EncaminhadoSupervisão de Expediente
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Aguardando AssinaturaSupervisão de Redação Final
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Aguardando Redação FinalSupervisão de Redação Final
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EncaminhadoSupervisão de Redação Final
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AprovadoSupervisão de Plenário · Em 26/04/2023, na 25ª Sessão Ordinária, Conforme Acordo de Lideranças
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Ordem do DiaSupervisão de Plenário · Em 26/04/2023, na 25ª Sessão Ordinária, Conforme Acordo de Lideranças
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EncaminhadoSupervisão de Plenário · Sem parecer CPUMA
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EncaminhadoSupervisão de Tramitação
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Aguardando Designacao do RelatorComissao de Planejamento Urbano e Meio Ambiente
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EncaminhadoComissao de Planejamento Urbano e Meio Ambiente
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EncaminhadoSupervisão de Tramitação
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Anexado ParecerComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Parecer Conjunto CCJ+ Com. de Finanças
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Aguardando AssinaturaComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Designado RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Aguardando Designacao do RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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EncaminhadoComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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EncaminhadoSupervisão de Tramitação
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EncaminhadoSupervisão de Análise e Pesquisa
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Aguardando PublicacaoSupervisão de Protocolo Legislativo
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ProtocoladoSupervisão de Protocolo Legislativo