Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 257/2021

Torna obrigatória a indicação de número de telefone nas placas sinalizadoras para reclamações de usuários de vagas especiais de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, além de outras a serem especificadas em lei, no âmbito do Município de Salvador.

Autor: George Carlos Reis Pereira (PP)
Apresentado em: 06/08/2021
Assunto: Planejamento Urbano
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

16/07/2025

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
18/03/2025

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
29/01/2025

Arquivado

Supervisão de Tramitação · Conforme Art. 184 do Regimento Interno
17/01/2025

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
06/01/2025

Encaminhado

Supervisão de Constituição e Justiça
03/04/2023

Aguardando Deliberação

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
20/03/2023

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
18/08/2021

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
17/08/2021

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
11/08/2021

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
11/08/2021

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

9556CACB-4101-41BD-938A-2EC0D647D834.PDF
10/08/2021

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
10/08/2021

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 6020, pág. 6
06/08/2021

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
06/08/2021

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

D73894B8-9BC3-4C04-BF09-8D27AE9A201B.PDF
06/08/2021

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.