PLE 38/2021

Por onde o projeto passou

1. 14/04/2026
   Redistribuido

   Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Relator: Luiz Carlos
2. 22/09/2025
   Redistribuido

   Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Relator Júlio Santos
3. 24/03/2025
   Aguardando Parecer

   Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
4. 24/03/2025
   Designado Relator

   Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
5. 06/02/2025
   Aguardando Designacao do Relator

   Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
6. 06/02/2025
   Encaminhado

   Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
7. 03/02/2025
   Encaminhado

   Supervisão de Constituição e Justiça
8. 20/01/2025
   Desarquivado

   Supervisão de Tramitação · Conforme Art. 184, §1, do Regimento Interno
9. 15/01/2025
   Arquivado

   Supervisão de Tramitação · Conforme Art. 184 do Regimento Interno
10. 14/01/2025
    Encaminhado

    Supervisão de Tramitação
11. 06/01/2025
    Encaminhado

    Supervisão de Constituição e Justiça
12. 16/10/2023
    Aguardando Deliberação

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
13. 11/09/2023
    Vistas

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
14. 20/06/2023
    Aguardando Parecer

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
15. 03/03/2023
    Designado Relator

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
16. 28/04/2021
    Aguardando Designacao do Relator

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
17. 27/04/2021
    Encaminhado

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
18. 23/04/2021
    Encaminhado

    Supervisão de Tramitação
19. 23/04/2021
    Anexado Relatorio

    Supervisão de Análise e Pesquisa

    364D5BE8-014A-4AE4-9B95-DA0E8A988933.PDF
20. 23/04/2021
    Anexado Substitutivo

    Supervisão de Análise e Pesquisa

    B6BD5B34-1932-43F8-B623-30CEEEBCAE9E.PDF
21. 20/04/2021
    Encaminhado

    Supervisão de Análise e Pesquisa
22. 20/04/2021
    Encaminhado

    Supervisão de Tramitação
23. 23/03/2021
    Aguardando Parecer

    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
24. 23/03/2021
    Designado Relator

    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
25. 19/03/2021
    Aguardando Designacao do Relator

    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
26. 19/03/2021
    Encaminhado

    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
27. 17/03/2021
    Encaminhado

    Supervisão de Tramitação
28. 17/03/2021
    Anexado Parecer

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · CONFORME ART.2º DO ATO Nº 236/2020, DOL 14.05.2020

    0B8F29BA-0169-48DA-94D0-9BC041E314B2.PDF
29. 17/03/2021
    Designado Relator

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
30. 16/02/2021
    Aguardando Designacao do Relator

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
31. 16/02/2021
    Encaminhado

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
32. 15/02/2021
    Encaminhado

    Supervisão de Tramitação
33. 15/02/2021
    Anexado Relatorio

    Supervisão de Análise e Pesquisa

    96F5C4E1-FE05-4DBB-B17B-645D07F53240.PDF
34. 12/02/2021
    Encaminhado

    Supervisão de Análise e Pesquisa
35. 12/02/2021
    Publicado

    Supervisão de Protocolo Legislativo

    Diário nº 5899, pág. 12
36. 12/02/2021
    Aguardando Publicacao

    Supervisão de Protocolo Legislativo
37. 12/02/2021
    Anexado Integra

    Supervisão de Protocolo Legislativo

    B8640D4D-EC42-4C0D-8703-E70EF2BFEDC0.PDF
38. 10/02/2021
    Protocolado

    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.