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Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 9847/2025

PLE 422/2021

Acrescenta o art. 8º-A na Lei 9.376/2018 que institui o Programa Municipal de Aprendizagem no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal, autoriza o repasse de recursos públicos na forma que indica e dá outras providências

Apresentado em
17/12/2021
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Sancionado — 1 nº 9847/2025
    Supervisão de Expediente
    Diário nº 9007, pág. 2
  4. Aguardando Sancao/Promulgacao
    Supervisão de Expediente
  5. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  6. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Redação Final
  7. Anexado Redacao Final
    Supervisão de Redação Final
    23378618-9549-4808-84ED-73B184FECE9F.pdf
  8. Aguardando Redação Final
    Supervisão de Redação Final
  9. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final · Aprovado na 66º Sessão Ordinária, no dia 17/12/2024, conforme acordo de lideranças.
  10. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Aprovado na 66º Sessão Ordinária, em 17/12/2024, conforme acordo de lideranças.
  11. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  12. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  13. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    4412DE98-139E-47F6-8764-2FE77B3DB86D.pdf
  14. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  15. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  16. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  17. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça · Encaminhado para análise de emendas apresentadas pela CEEL
  18. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  19. Aguardando Designacao do Relator
    Comissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
  20. Encaminhado
    Comissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
  21. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  22. Anexado Parecer
    Comissao de Educacao, Esporte e Lazer
    A6C7C27A-14AF-4F08-BFDA-1A5A4062F491.pdf
  23. Aguardando Deliberação
    Comissao de Educacao, Esporte e Lazer
  24. Aguardando Parecer
    Comissao de Educacao, Esporte e Lazer
  25. Designado Relator
    Comissao de Educacao, Esporte e Lazer
  26. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Educacao, Esporte e Lazer
  27. Encaminhado
    Comissao de Educacao, Esporte e Lazer
  28. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  29. Anexado Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
    9C6788A4-4190-4496-9913-903A8F49B2C2.pdf
  30. Vistas
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização · Vistas Coletivas
  31. Aguardando Deliberação
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  32. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  33. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  34. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  35. Redistribuido
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  36. Aguardando Deliberação
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  37. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  38. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  39. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  40. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  41. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  42. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    8E062F33-98C3-47E1-B93B-5C7B4FA96C02.PDF
  43. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  44. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  45. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  46. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  47. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  48. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    C86DF68B-08A4-443C-B7FF-A45D8411D9D5.PDF
  49. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  50. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 6109, pág. 5
  51. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  52. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    FA530D03-E81E-470C-932F-B981E4B352DA.PDF
  53. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo