Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 124/2022

Institui o direito de utilização de áreas e de espaços públicos para grupos religiosos, entidades ou organizações sociais, para promoverem assistência e distribuição de alimentos às pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade.

Autor: Cátia Maria Araújo Rodrigues Penha (UNIÃO)
Apresentado em: 28/04/2022
Assunto: Assistência Social e Família
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

Ler o texto completo (PDF) Compartilhar no WhatsApp

Quer ser avisado quando tiver novidade de o PLE 124/2022? Por e-mail, SMS ou aviso no celular (pelo app), sem custo. Entrar ou criar conta

Por onde o projeto passou

22/11/2023

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
31/10/2023

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
31/10/2023

Arquivado

Supervisão de Tramitação · Com base no art. 191, § 1º
02/10/2023

Anexado CI

Supervisão de Tramitação · CI 429/2023 - Parecer contrário CCJ - DOLM 29/09/2023

735FD0F9-DB1E-4110-9307-C6140625BBA4.pdf
26/09/2023

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
26/09/2023

Anexado Voto em Separado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

AE400ED9-832B-4504-AF9E-AA7168753F30.pdf
26/09/2023

Anexado Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

0E3A8C72-D163-450D-A290-7A9A769A9BE4.pdf
20/09/2023

Aguardando Assinatura

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
20/06/2023

Aguardando Deliberação

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · pc
14/06/2023

Vistas

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · vistas coletivas
30/05/2023

Aguardando Deliberação

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
23/05/2023

Vistas

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
29/03/2023

Aguardando Deliberação

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
03/03/2023

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
09/05/2022

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
06/05/2022

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
04/05/2022

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
03/05/2022

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

F15385CB-10E8-4A38-8224-C893212194F9.PDF
02/05/2022

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
02/05/2022

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 6195, pág. 6
29/04/2022

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
29/04/2022

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

AB34B7E7-F8D3-4B7B-BFA0-148A83DBD0BF.PDF
28/04/2022

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.