Projeto de LeiEm tramitação — Ordem do Dia
PLE 171/2022
Autoriza ao executivo municipal a conceder cesta básica de material de construção para pessoas carentes inscritas no CADÚNICO e residentes no munícipio de Salvador.
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Por onde o projeto passou
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Ordem do DiaSupervisão de Plenário
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Aguardando PautaSupervisão de Plenário
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EncaminhadoSupervisão de Plenário
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EncaminhadoSupervisão de Tramitação
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Anexado ParecerComissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
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Aguardando DeliberaçãoComissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
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Aguardando ParecerComissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
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Designado RelatorComissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
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Aguardando Designacao do RelatorComissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
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Anexado Estudo TécnicoComissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
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EncaminhadoComissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
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EncaminhadoSupervisão de Tramitação · Em 24/09/2025, retirado de Acordo pelo autor.
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EncaminhadoSupervisão de Plenário · Sem parecer da CASDPD
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EncaminhadoSupervisão de Tramitação
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Aguardando DeliberaçãoComissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
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Aguardando ParecerComissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
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Designado RelatorComissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
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Aguardando Designacao do RelatorComissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
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EncaminhadoComissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
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DesarquivadoSupervisão de Tramitação · Conforme Art. 184 §1 do Regimento Interno
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ArquivadoSupervisão de Tramitação · Conforme Art. 184 do Regimento Interno
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EncaminhadoSupervisão de Tramitação
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Aguardando ParecerComissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
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Designado RelatorComissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
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Aguardando Designacao do RelatorComissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
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Anexado Estudo TécnicoComissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
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EncaminhadoComissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
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EncaminhadoSupervisão de Tramitação
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Anexado ParecerComissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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Aguardando DeliberaçãoComissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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Aguardando ParecerComissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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Designado RelatorComissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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Aguardando Designacao do RelatorComissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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EncaminhadoComissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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EncaminhadoSupervisão de Tramitação
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Anexado ParecerComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Aguardando AssinaturaComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Designado RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Aguardando Designacao do RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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EncaminhadoComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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EncaminhadoSupervisão de Tramitação
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EncaminhadoSupervisão de Análise e Pesquisa
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Aguardando PublicacaoSupervisão de Protocolo Legislativo
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ProtocoladoSupervisão de Protocolo Legislativo
Próximo passo esperado: votação em plenário → sanção ou veto do Prefeito.