Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 5/2022

Institui a criação do Registro Municipal do Animal Doméstico, como uma ferramenta, com a finalidade de assegurar a segurança dos animais e facilitando a localização dos donos em caso de animais perdidos no município de Salvador.

Autor: Anderson Alves Barreto (PDT)
Apresentado em: 02/02/2022
Assunto: Assistência ao Animal
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

08/07/2025

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
18/03/2025

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
28/01/2025

Arquivado

Supervisão de Tramitação · Conforme Art. 184 do Regimento Interno
20/01/2025

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
16/01/2025

Encaminhado

Supervisão de Constituição e Justiça
20/06/2023

Aguardando Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
03/03/2023

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
08/02/2022

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
08/02/2022

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
07/02/2022

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
07/02/2022

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

DB684D71-6AA9-4511-A569-BA2A3315C162.PDF
04/02/2022

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
04/02/2022

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 6133, pág. 8
03/02/2022

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
03/02/2022

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

6362C08E-3D3E-4B9D-8EFC-2D03621FCCC9.PDF
02/02/2022

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.