Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 222/2023

Dispõe sobre a alteração da LEI Nº 9015/2016 que DISPÕE SOBRE O SERVIÇO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB MEDIDA DE PROTEÇÃO, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA.

Autor: Ireuda de Jesus Silva (Republicanos)
Apresentado em: 01/09/2023
Assunto: Assistência Social e Família
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

07/07/2025

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
31/03/2025

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
29/01/2025

Arquivado

Supervisão de Tramitação · Conforme Art. 184 do Regimento Interno
20/01/2025

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
06/01/2025

Encaminhado

Supervisão de Constituição e Justiça
11/09/2023

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
11/09/2023

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
06/09/2023

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
06/09/2023

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

3181E977-1467-4E64-B760-BF8BF96D862C.pdf
06/09/2023

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
06/09/2023

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 6542, pág. 7
04/09/2023

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
04/09/2023

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

67893CF5-FE70-4B6B-B6D7-8B8E1E76BBA6.pdf
01/09/2023

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.