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Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 9863/2025

PLE 166/2024

Institui o Programa de Incentivo à Empregabilidade para Jovens Egressos de Unidades de Acolhimento no Município de Salvador, com o objetivo de promover a inclusão no mercado de trabalho e garantir o sustento dos jovens ao alcançarem a maioridade.

Apresentado em
14/11/2024
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Sancionado — 1 nº 9863/2025
    Supervisão de Expediente
    Diário nº 9013, pág. 5
  4. Aguardando Sancao/Promulgacao
    Supervisão de Expediente
  5. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  6. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Redação Final
  7. Anexado Redacao Final
    Supervisão de Redação Final
    09B5CF1A-4574-48F9-83F6-E8EFE2A5AF78.pdf
  8. Aguardando Redação Final
    Supervisão de Redação Final
  9. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final · Aprovado na 66º Sessão Ordinária, no dia 17/12/2024, conforme acordo de lideranças.
  10. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Aprovado na 66º Sessão Ordinária, em 17/12/2024, conforme acordo de lideranças.
  11. Encaminhado
    Supervisão de Plenário · Sem parecer CDETRI e CASDPD
  12. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  13. Anexado Voto em Separado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
    02BFB642-41FE-4F23-879D-C582CD96170E.pdf
  14. Anexado Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização · Aprovado
    95D94781-0A39-4EC4-BF17-1CF6E195BA51.pdf
  15. Vistas
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  16. Aguardando Deliberação
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  17. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  18. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  19. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  20. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  21. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  22. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  23. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    2E3E8C89-6463-41B8-A021-8B1A8CA50E10.pdf
  24. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  25. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  26. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  27. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  28. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  29. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    9C1CE1BC-1DC8-4EA4-B42C-476638EF296F.pdf
  30. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  31. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 6831, pág. 3
  32. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  33. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    5B62BFF8-9A6B-46E3-8880-6D0AF4FBBE2B.pdf
  34. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo