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Projeto de LeiEm tramitação — Ordem do Dia

PLE 136/2025

Institui o dia 16 de agosto como o Dia da conscientização e combate as dependências químicas e não-químicas no calendário oficial do Município, com o objetivo de incentivar discursões acerca das diversas forma de dependência, bem como estimular os cuidados e atenção aos dependentes e suas famílias.

Apresentado em
23/04/2025
Onde está
Supervisão de Plenário
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Por onde o projeto passou

  1. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário
  2. Pauta
    Supervisão de Plenário · Em Pauta de 03/02/2026 a 23/02/2026.
    1ª Sessão Ordinária de 2026
  3. Aguardando Pauta
    Supervisão de Plenário
  4. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  5. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  6. Anexado Parecer
    Comissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
    684014F9-D7C2-4CB3-BAFF-A06E67CE22B5.pdf
  7. Aguardando Deliberação
    Comissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
  8. Aguardando Parecer
    Comissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
  9. Designado Relator
    Comissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
  10. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
  11. Anexado Estudo Técnico
    Comissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
    52BC6BD1-D3EB-4D13-80A1-19D807879649.pdf
  12. Encaminhado
    Comissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
  13. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  14. Anexado Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
    6E22EF3D-76C1-4B96-B223-F2151C13AA9A.pdf
  15. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  16. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  17. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  18. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  19. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  20. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  21. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    76135B0D-09B2-4AEE-B0AB-21E9F78BA281.pdf
  22. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · PF
  23. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  24. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  25. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  26. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  27. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça · Com comprovação de realização de consulta pública
  28. Anexado CI
    Supervisão de Tramitação · Comprovação de realização de consulta pública
    669C98C5-6B7A-4A14-B561-F199AC84C2E0.pdf
  29. Anexado CI
    Supervisão de Tramitação · CI 042/2025 - Ausência de comprovação de realização de audiência ou consulta pública
    ECA51FA7-9623-4B00-88A0-EF13E0BFF18C.pdf
  30. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  31. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  32. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    3C8D4534-6AEB-46B3-9862-D14594C15CF8.pdf
  33. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  34. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 6935, pág. 5
  35. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  36. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    B6E191B8-3541-485E-9D96-029AFF8C7134.pdf
  37. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: votação em plenário → sanção ou veto do Prefeito.