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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiEm tramitação — Aguardando Deliberação

PLE 172/2025

Dispõe sobre a criação do Programa Brilho nos Olhos , destinado à concessão de vouchers para aquisição de óculos a crianças e adolescentes de baixa renda da rede municipal de ensino de Salvador, e dá outras providências.

Apresentado em
16/05/2025
Onde está
Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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Por onde o projeto passou

  1. Aguardando Deliberação
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  2. Vistas
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  3. Aguardando Deliberação
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  4. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  5. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  6. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  7. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  8. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  9. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  10. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    65DDE0EA-C02E-4DBA-864A-6BC8D97E1823.pdf
  11. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · PF
  12. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  13. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  14. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  15. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  16. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  17. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  18. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    19651806-8B72-4BC9-8FDE-16DA25CFCD54.pdf
  19. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  20. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 6952, pág. 5
  21. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  22. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    CA30E85B-9F18-4B7A-83A5-FBE0FE78E6C7.pdf
  23. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.