Projeto de LeiEm tramitação — Aguardando Designacao do Relator

PLE 279/2026

Institui, no âmbito do Município de Salvador, a disponibilização de Denúncia Assistida à Pessoa Idosa em estabelecimentos de acesso ao público situados e dá outras providências.

Autor: Isabela Souza (Cidadania)
Apresentado em: 29/09/2026
Assunto: Segurança / Combate a Violência
Onde está: Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

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Por onde o projeto passou

06/10/2026

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
06/10/2026

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
06/10/2026

Encaminhado

Supervisão de Constituição e Justiça
05/10/2026

Encaminhado

Coordenação de Comissões
05/10/2026

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

893D6270-261E-4736-9453-5F8C9866D22F.pdf
05/10/2026

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
05/10/2026

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 7285, pág. 5
30/09/2026

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
30/09/2026

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

BBEEE1A2-E494-498A-ACAC-A1CFB7DDA18E.pdf
29/09/2026

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: parecer da comissão → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.