PRE 216/2019

Por onde o projeto passou

1. 11/01/2022
   Armazenado

   Supervisão de Gestão de Documentos
2. 11/01/2022
   Encaminhado

   Supervisão de Gestão de Documentos
3. 11/01/2022
   Promulgado — 2 nº 2976/2020

   Supervisão de Expediente

   Diário nº 5867, pág. 5
4. 11/01/2022
   Aguardando Sancao/Promulgacao

   Supervisão de Expediente
5. 03/05/2021
   Encaminhado

   Supervisão de Expediente
6. 20/04/2021
   Aguardando Assinatura

   Supervisão de Redação Final
7. 20/04/2021
   Anexado Redacao Final

   Supervisão de Redação Final

   4A359259-F9B2-4E47-B4E1-E29FFDA9633E.PDF
8. 20/04/2021
   Aguardando Redação Final

   Supervisão de Redação Final
9. 20/04/2021
   Encaminhado

   Supervisão de Redação Final
10. 20/04/2021
    Aprovado

    Supervisão de Plenário · Na 39ª Sessão Ordinária de 2020
11. 20/04/2021
    Ordem do Dia

    Supervisão de Plenário

    39ª Sessão Ordinária de 2020
12. 19/04/2021
    Encaminhado

    Supervisão de Plenário
13. 15/02/2021
    Encaminhado

    Supervisão de Tramitação
14. 15/02/2021
    Anexado Parecer

    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização · Conforme art. 2º do Ato n.° 236/2020, DOL 14.05.2020

    E6962054-3887-48C3-A446-A52BF54CEA47.PDF
15. 15/02/2021
    Aguardando Parecer

    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
16. 15/02/2021
    Designado Relator

    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
17. 15/02/2021
    Aguardando Designacao do Relator

    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
18. 15/02/2021
    Encaminhado

    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
19. 22/12/2020
    Encaminhado

    Supervisão de Tramitação
20. 22/12/2020
    Anexado Parecer

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Conforme art. 2º do Ato 236/2020, DOL 14.05.2020

    B384615F-001C-4B7B-A39A-D3981516B3C2.PDF
21. 05/12/2019
    Designado Relator

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
22. 05/12/2019
    Aguardando Designacao do Relator

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
23. 05/12/2019
    Encaminhado

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
24. 04/12/2019
    Encaminhado

    Supervisão de Tramitação
25. 04/12/2019
    Anexado Relatorio

    Supervisão de Análise e Pesquisa

    DB57EBA7-E1EC-4781-A294-510D39F619A7.PDF
26. 03/12/2019
    Encaminhado

    Supervisão de Análise e Pesquisa
27. 03/12/2019
    Publicado

    Supervisão de Protocolo Legislativo

    Diário nº 5617, pág. 10
28. 03/12/2019
    Aguardando Publicacao

    Supervisão de Protocolo Legislativo
29. 03/12/2019
    Anexado Integra

    Supervisão de Protocolo Legislativo

    C235D1BC-D5C1-4487-AB69-89062926E2B7.PDF
30. 29/11/2019
    Protocolado

    Supervisão de Protocolo Legislativo