Projeto de ResolucaoEm tramitação — Aguardando Parecer
PRE 4/2026
Institui Medalha de Bravura e Mérito da Segurança Pública e dá outras providências.
Institui Medalha de Bravura e Mérito da Segurança Pública e dá outras providências.
Próximo passo esperado: parecer da comissão → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.