Requerimento EspecialEm tramitação — Encaminhado
REP 114/2024
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração aos 18 anos da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), em data a ser marcada.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração aos 18 anos da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), em data a ser marcada.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.