Requerimento EspecialEm tramitação — Encaminhado
REP 93/2025
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, criação e instalação de Frente Parlamentar de Pesca Artesanal.
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Por onde o projeto passou
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EncaminhadoSupervisão de Gestão de Documentos
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EncaminhadoSupervisão de Expediente · Aprovado em 12/02/2025, na 5º Sessão Ordinária, conforme Acordo de Lideranças.
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AprovadoSupervisão de Plenário · Aprovado em 12/02/2025, na 5º Sessão Ordinária, conforme Acordo de Lideranças.
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EncaminhadoSupervisão de Plenário
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Aguardando PublicacaoSupervisão de Protocolo Legislativo
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ProtocoladoSupervisão de Protocolo Legislativo
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.