Requerimento EspecialEm tramitação — Encaminhado

REP 116/2026

Requer a realização de Sessão Especial em homenagem à aprovação do Projeto de Lei Federal n.º 4.560/2025, no Senado Federal, que tipificou como crime o exercício ilegal da Medicina Veterinária.

Autor: Felipe Santana (PSD)
Apresentado em: 13/05/2026
Assunto: Assistência ao Animal
Onde está: Supervisão de Expediente

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Por onde o projeto passou

17/06/2026

Encaminhado

Supervisão de Expediente
17/06/2026

Aprovado

Supervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 17/06/2026, na 36ª Sessão Ordinária.
15/05/2026

Ordem do Dia

Supervisão de Plenário
15/05/2026

Encaminhado

Supervisão de Plenário
15/05/2026

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 7198, pág. 14
15/05/2026

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
14/05/2026

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

C52B36F4-059B-47AD-9704-8FF0BBE685AF.pdf
13/05/2026

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.