Requerimento EspecialEm tramitação — Encaminhado

REP 132/2026

Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, em data a ser marcada, em comemoração aos 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006).

Autor: Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT)
Apresentado em: 06/08/2026
Assunto: Datas Comemorativas
Onde está: Supervisão de Expediente

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Por onde o projeto passou

12/08/2026

Encaminhado

Supervisão de Expediente
12/08/2026

Aprovado

Supervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 12/08/2026, na 40ª Sessão Ordinária.
10/08/2026

Ordem do Dia

Supervisão de Plenário
10/08/2026

Encaminhado

Supervisão de Plenário
10/08/2026

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 7247, pág. 27
10/08/2026

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
07/08/2026

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

7D8F08AD-F039-400D-AEC2-6FE20FA97C94.pdf
06/08/2026

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.