Requerimento de Utililidade PublicaEm tramitação — Armazenado
RUP 91/2023
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da entidade ASSOCIAÇÃO INTEGRADA DE VENDEDORES AMBULANTES FEIRANTES E MICROEMPREENDENDORES INDIVIDUAIS DE SALVADOR E REGIÃO METROPOLITANA - ASSIDIVAM, CNPJ 21.071.437/0001-96, com sede e foro nesta capital. Em anexo constam todos os documentos exigidos pela Lei 5.391/1998.