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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Requerimento de Utililidade PublicaEm tramitação — Encaminhado

RUP 12/2026

Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da entidade, CRECHE ESCOLA BENEFICIENTE TIA ALDA, CNPJ nº 05.280.665/0001-10, com sede e foro nesta Capital.

Apresentado em
08/05/2026
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos · PROJETO DIGITAL - SEM FÍSICO
  2. Anexado Ato
    Supervisão de Expediente
    F5181E9C-3FA8-4910-A807-ED657BF5A155.pdf
  3. Publicado
    Supervisão de Expediente · ATO Nº 814/2026
    Diário nº 7227, pág. 4
  4. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Expediente
  5. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  6. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos · SEM FÍSICO
  7. Publicado
    Supervisão de Expediente · DIGITAL - SEM FÍSICO
    Diário nº 7227, pág. 4
  8. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Expediente
  9. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  10. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  11. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    CEBFBF6D-6814-45E5-AA84-D3F4BD88A9A7.pdf
  12. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  13. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  14. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  15. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  16. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  17. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  18. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    1FF30A2C-561E-4AE3-8EF9-6D511916942E.pdf
  19. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  20. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 7195, pág. 11
  21. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  22. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    3B39838B-2362-49B9-97CA-891998B69C54.pdf
  23. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.