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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Requerimento de Utililidade PublicaEm tramitação — Encaminhado

RUP 17/2026

Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a renovação de utilidade pública municipal da entidade Associação Centro de Educação Infantil João Paulo II CNPJ 86.920.204/0001-48, com sede e foro nesta Capital. Em anexo constam todos os documentos exigidos pela Lei 5.391/1998.

Apresentado em
10/06/2026
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos · PROJETO DIGITAL
  2. Anexado Ato
    Supervisão de Expediente
    8143CAA5-4BE1-4F4A-89A7-2C550A9E311F.pdf
  3. Publicado
    Supervisão de Expediente · DIGITAL - SEM FÍSICO
    Diário nº 7258, pág. 4
  4. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Expediente
  5. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  6. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  7. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    C849A2F9-DCE7-4BEA-817A-542C88FA4D2D.pdf
  8. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  9. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  10. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  11. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  12. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  13. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    D0B855B2-A297-418D-9085-402B534003BD.pdf
  14. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  15. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 7217, pág. 12
  16. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  17. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    9FBC0BA9-2DB6-40E0-8F22-4D8FE5AE499F.pdf
  18. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.