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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Requerimento de Utililidade PublicaEm tramitação — Aguardando Publicacao

RUP 20/2026

Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal ao CENTRO DE EDUCAÇÃO E EMPREENDEDORISMO SOCIAL - CEES, inscrito no CNPJ nº 33.818.408/0001-24, com sede e foro nesta Capital.

Apresentado em
25/06/2026
Onde está
Supervisão de Expediente
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Por onde o projeto passou

  1. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Expediente
  2. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  3. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  4. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    9C457DFD-B203-4D92-BD69-E11D13275F35.pdf
  5. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  6. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  7. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  8. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  9. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  10. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  11. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  12. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  13. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  14. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  15. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  16. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  17. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    6F6D78F1-118D-4165-988A-AD56666F143D.pdf
  18. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  19. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 7225, pág. 9
  20. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  21. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    6AAFA1C0-09D0-47DF-9449-0CE5283988BD.pdf
  22. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.