Requerimento de Utililidade PublicaEm tramitação — Aguardando Publicacao
RUP 21/2026
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal à ASSOCIAÇÃO VIRAÇÃO, pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, inscrita no CNPJ nº 37.384.273/0001-97, com sede na Rua Borges dos Reis, nº 218, Rio Vermelho, Salvador/BA, CEP 41950-600.