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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Requerimento de Utililidade PublicaEm tramitação — Aguardando Publicacao

RUP 22/2026

Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da entidade Fundação Galdino Santana - FGS CNPJ 15.200.203/0001-07, com sede e foro nesta Capital.

Apresentado em
11/08/2026
Onde está
Supervisão de Expediente
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Por onde o projeto passou

  1. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Expediente
  2. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  3. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  4. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    96D468E5-5AF5-4DD9-BA75-912921B025A2.pdf
  5. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  6. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  7. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  8. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  9. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  10. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  11. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    FAB74173-0F31-4DA2-AB25-5E334D622512.pdf
  12. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  13. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 7250, pág. 9
  14. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  15. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    A1C4EACD-714F-4013-BCD4-E2CA37BEB184.pdf
  16. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.