Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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2 proposições em 2006 de Theófilo Virgilio de Senna · ordenado por mais recente
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PIN 62/2006Projeto de Indicação
Indica ao Sr. Prefeito João Henrique a celebração de um convênio entre a Polícia Militar da Bahia através do Proerd e o Município de Salvador.
Protocoladoúltimo passo em 29/05/2006
PIN 4/2006Projeto de Indicação
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Capital, Doutor João Henrique de Barradas Carneiro, a criação de um programa de incentivo fiscal para ampliar o acesso dos estudantes carentes e rede Universitária do Município de Salvador.
Protocoladoúltimo passo em 07/02/2006