Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Torna obrigatória a colocação do número do telefone de reclamações da Prefeitura Municipal de Salvador, em obras e caçambas, na forma que estabelece.
Considera de Utilidade Pública Municipal do Sindicato de Arquitetos e Urbanistas do Estado da Bahia - SINARQ-BA.
Indica ao Excelentíssimo Prefeito da Capital da Bahia, Sr. João Henrique Carneiro, que proceda a contratação direta dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias através de vínculo direto com a Administração Pública da cidade de Salvador.
Indica ao Excelentíssimo Presidente do Senado Federal, Sr. Renan Calheiros, que ultime as providências necessárias para levar à votação o Projeto de Lei de Câmara nº 37/2006.
Indica ao Excelentíssimo Prefeito da Capital da Bahia, Sr. João Henrique Carneiro, que promova a criação de um grupo de Trabalho para elaboração de uma proposta de "Política de Proteção Animal" para o Município de Salvador, a se estabelecer no âmbito da Superintendência do Meio Ambiente - SMA.
Institui o Dia Municipal de Luta dos Portadores de Albinismo.
Requer a Sessão Especial no dia 1º de Junho próximo às 9:00 horas para discutir o Projeto de Lei Nº 60/2006.
Requer Sessão Especial no dia 07 de maio, as 9:30 horas com o objetivo de marcar o "Dia Municipal do Silêncio".
Requer Sessão Especial em data a ser marcada para 19 de maio às 9:00 horas com o objetivo de marcar o "Dia de Luta Antimanicomial".
Requer Sessão Especial em data a ser marcada para comemorar o "Dia do Odontólogo".
Requer Sessão Especial no dia 14 de julho, com o objetivo de comemorar o "Dia do Auxiliar de Enfermagem".
Requer Sessão Especial em data a ser marcada para comemorar o Dia do Técnico em Enfermagem.
Dispõe sobre a construção de salas de espetáculos para teatro dança e concertos nos Centros Comerciais do Município de Salvador.
Concede a Medalha Zumbi dos Palmares ao ator baiano Lázaro Ramos.
Requer Sessão Especial em data a ser marcada com o objetivo de comemorar o "Dia do Médico".
Requer Sessão Especial em data a ser marcada, com o objetivo de comemorar o "Dia do Profissional de Enfermagem"
Requer Sessão Especial em data a ser marcada com o objetivo de comemorar o "Dia do Nutricionista"
Requer Sessão Especial em data a ser marcada com o objetivo de comemorar o "Dia do Fisioterapeuta"
Requer Sessão Especial no dia 8 de maio, com objetivo de maracar o "Dia Municipal de Prevenção a LER/DORT"
Reque Sessão Especial em data a ser marcada, com objeivo de comemorar o "Dia do Farmacêutico"