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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
2 proposições em 2008 de Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães Júnior · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 250/2008Projeto de Lei

Denomina Rua Durval Américo Tavares, a Rua Gregório Maquende, no bairro Boca do Rio.

Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães Júnior (UNIÃO)

Armazenadoúltimo passo em 12/07/2016
PLE 111/2008Projeto de Lei

Renova o reconhecimento da utilidade pública municipal da Associação de Moradores do Alto do Cabrito e Adjacências - AMACA

Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães Júnior (UNIÃO)

Armazenadoúltimo passo em 22/09/2008