Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Dispõe sobre a realização do "teste da da orelhinha" e dá outras providências. SUBSTITUTIVO
Torna obrigatório a fixação, nas academias de ginástica, centros esportivos e nos estabelecimentos similares, de cartaz com advertência sobre as consequências do uso de anabolizantes e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de estudos básicos sobre a história, os costumes e tradições dos bairros, no curriculo das Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Ensino Médio, em que se localiza a escola.
Dispõe sobre a organização do Sistema de transportes coletivos da cidade de Salvador, autoriza o Poder Público a delegar sua execução, e dá outras providências.