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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
4 proposições em 2012 de Carlos da Silva Muniz · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 265/2012Projeto de Lei

Considera de UtilidadePública Municipal a Associação Futuro Cidadão Ativo.

Carlos da Silva Muniz (PSDB)

Lei nº 8387/2013último passo em 03/05/2013
PLE 264/2012Projeto de Lei

Renova o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal de moradores do Km 17 de Itapuã.

Carlos da Silva Muniz (PSDB)

Lei nº 8388/2013último passo em 15/05/2013
PLE 100/2012Projeto de Lei

Renova o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Creche Escola Comunitária Esmeraldinha.

Carlos da Silva Muniz (PSDB)

Encaminhadoúltimo passo em 13/08/2012
PLE 99/2012Projeto de Lei

Renova o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Evangélica Vem Viver.

Carlos da Silva Muniz (PSDB)

Armazenadoúltimo passo em 07/02/2017